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Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)

1. Controlador

A Benaia.ai atua como controladora dos dados pessoais coletados diretamente dos usuários da Plataforma e como operadora dos dados que sua organização processa por meio das funcionalidades de governança de IA.

2. Dados coletados

Coletamos: (i) dados de cadastro (nome, e-mail, organização); (ii) metadados dos sistemas de IA cadastrados pelo usuário; (iii) logs de acesso e uso para fins de segurança e melhoria do produto.

3. Finalidades e base legal

Tratamos dados pessoais para: prestação do serviço contratado (execução de contrato, art. 7º, V da LGPD), cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos e melhoria do produto (legítimo interesse).

Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis for necessário, a Benaia.ai o realiza com base nas hipóteses legais aplicáveis do art. 11 da LGPD, que incluem — conforme o caso — o consentimento específico e destacado do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de políticas públicas, a realização de estudos por órgão de pesquisa, o exercício regular de direitos, a proteção da vida ou da incolumidade física, a tutela da saúde, ou a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.

A Benaia.ai não coleta dados sensíveis além do necessário para as finalidades declaradas e não os utiliza para decisões automatizadas sem revisão humana disponível quando exigida.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com fornecedores essenciais (infraestrutura em nuvem, provedor de modelos de linguagem) sob acordos de confidencialidade e proteção de dados. Não vendemos dados pessoais.

5. Direitos do titular (art. 18 LGPD)

O titular pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar dados, solicitar portabilidade, revogar consentimento e opor-se a tratamentos. Para exercer estes direitos, contate privacidade@benaia.ai.

6. Decisões automatizadas (art. 20 LGPD)

As classificações de risco e recomendações geradas pela Plataforma constituem apoio à decisão. O usuário tem direito a solicitar revisão humana das análises automatizadas que afetem seus interesses.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais: criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em papéis, segregação por organização e registros de auditoria.

8. Retenção

Dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário às finalidades indicadas ou conforme exigido por lei. Após esse período, são eliminados ou anonimizados.

9. Encarregado (DPO)

Para assuntos relacionados a proteção de dados, contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais em dpo@benaia.ai.

Consulte também os Termos de Uso.

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